Na apresentação de títulos e documentos de dívida para protesto realizada diretamente com os tabelionatos não incide emolumentos para o credor/apresentante, exceto se houver desistência do protesto antes de sua lavratura. Caso seja utilizado serviço oferecido por uma instituição financeira para encaminhamento a protesto, verificar o custo correspondente com a mesma.

Os valores devidos pelo protesto, decorrentes de custas e emolumentos e demais despesas, são da responsabilidade do devedor, quando do pagamento do título em cartório ou do cancelamento do protesto. Neste último caso, serão somados os valores do protesto e do cancelamento.

São considerados "outros documentos de dívida" todos os documentos considerados pela legislação processual como títulos executivos judiciais e extrajudiciais, inclusive as certidões da dívida ativa inscritas de interesse da União, dos Estados e Municípios, que podem ser protestados.

SUSTAÇÃO JUDICIAL 
Fax: (011) 3651-8090
Email: sustacao@protestodeosasco.com.br
  Observar as disposições das normas

 

 

A Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou o Provimento CG 27/2012, publicado no DJE de 28/09/2012, permitindo o pagamento de títulos enviados a protesto, por meio de BOLETO DE COBRANÇA .

Dessa forma, os usuários dos Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo, passam a contar com as seguintes formas de pagamento:

 

1 – BOLETO DE COBRANÇA (pagamento em dinheiro em qualquer banco até a data do vencimento).

2 – SISTEMA SELTEC (Somente para títulos apresentados pelos bancos conveniados, ITAÚ, HSBC e SANTANDER).

3 - Na sede do Tabelionato: Pagamento em Dinheiro (atenção ao perigo de transporte de dinheiro!)

 

 

 

Telefonema

Se você receber um telefonema informando ter um título a ser protestado em seu nome ou em nome de sua empresa e lhe ser oferecida a possibilidade de efetuar o pagamento do mesmo por depósito em conta, não o faça, é golpe.

E-mail

Circulam, também, e-mails com a mesma finalidade acima mencionada, tanto em nome de "pseudos" Tabeliães de Protesto, como do Serviço Central de Protesto de Títulos - SCPT, e até em nome da Corregedoria Geral da Justiça. Não acreditem, excluam, pois é golpe.

 

 

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Como localizar o credor