Cheques

CHEQUE AO PORTADOR
 
Este CHEQUE é "ao portador", ou seja, qualquer pessoa pode protestar, pois não está nominal a ninguém.

Atenção: Nunca aceite CHEQUE sem o endereço completo do emitente e seu número de telefone.

NOTA: só não podem ser protestados os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28 , 30 e 35 Prov 06/2006
Cheque extraviado Sustar no Banco, mas não impede o protesto.
Cheque roubado fazer boletim de Ocorrência, levar no banco e Sustar o pagamento.
"CHEQUES PÓS DATADOS": cheques apresentados ao banco sacado antes da data pactuada, não são passíveis de protesto. Proc. 32028/2009 CGJ e Súmula nº. 370 do STJ.
 

CHEQUE VERSO
 


CHEQUE NOMINAL

 


CHEQUE VERSO



 
 
a) A devolução do cheque decorrer dos motivos 11, 12, 13, 14, 21, 22 e 31, mediante apresentação de declaração do Banco sacado, em papel timbrado com carimbo CNPJ, telefone da agência e identificação signatário, fornecida nos termos do art. 4º da Circular do Banco Central nº 2989 de 28/06/00 .

b) Devolvido o cheque por outros motivos, a comprovação poderá ser feita por meio da declaração bancária ou outras provas documentais idôneas.

Obs. 1: Continua a exigência da cópia do Contrato Social (somente para apontamento de cheques), conforme determinação nº 2670/2003 do Corregedor Permanente deste Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osasco.
Obs. 2: O Tabelião de Protesto, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à AUTORIDADE POLICIAL para a feitura de Boletim de Ocorrência e apuração.